Da obra. Objetivo.
O presente e-book, VOLUME II em
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - ARBITRAGEM – Justiça de fato e de direito, é parte
integrante do Curso de Formação de Árbitros para os fins de fomentação e
aumento de especialistas em matéria processual envolvendo a arbitragem.
Na verdade a ideia do INSTITUTO DE
ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA através da COMISSÃO DE JUSTIÇA E CIDADANIA
é criar uma organização de interesse público para desenvolver a implantação de
uma justiça alternativa.
Cada vez mais há a necessidade de implementação
de instrumentos de pacificação através de modos alternativos para solução de
controvérsias.
A monografia VOLUME II é continuação
da anterior, VOLUME I e visa proporcionar ao aluno, através de informações
técnicas-científicas e atualizadas, oportunidades de aprendizagens sobre os
fenômenos do desenvolvimento social no mundo jurídico, de forma que ele possa
estabelecer relações entre os mesmos, objetivando ainda a compreensão da
importância da ARBITRAGEM no mundo globalizado, em tempo que o trabalho propicia o fornecimento de
subsídios que facilitem o entendimento sobre a origem deste instituto jurídico
no Brasil, e a sua evolução até os dias atuais.
No Volume a abordagem segue o
seguinte roteiro:
SUMÁRIO/PROGRAMA DO VOLUME I.
CAPÍTULOS I E II
No Volume apresentamos a programação:
EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA
PRODUÇÃO TEXTUAL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
CURSO DE FORMAÇÃO DE ÁRBITRO
EXTRAJUDICIAL
2013
CAPÍTULO I
Sumário do Primeiro Módulo
EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA
PRODUÇÃO TEXTUAL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
CURSO DE FORMAÇÃO DE ÁRBITRO
EXTRAJUDICIAL - 2013
CAPÍTULO I
Sumário do Primeiro Módulo
Introdução..........................................................................................................................
Conflito...........................................................................................................................
Kurt
Lewin.......................................................................................................................
A Lei no Brasil..................................................................................................................
Cartas
Forais...................................................................................................................
O Tribunal de Relação da Bahia..........................................................................................
Ruy Barbosa e a Constituição de
1891..............................................................................
Cronologia do Direito no Brasil e
fatos políticos importantes............................................
O poder
judiciário...............................................................................................................
Jurisdição..........................................................................................................................
Primeira
instância..............................................................................................................
Segunda instância...............................................................................................................
Terceira
Instância.............................................................................................................
A Arbitragem.....................................................................................................................
Nota do
Autor....................................................................................................................
Arbitragem como meio de solução de
conflitos.................................................................
Variáveis............................................................................................................................
Diferenças entre outros métodos de
ADR.........................................................................
Arbitragem no
Brasil..........................................................................................................
Nota do Autor..................................................................................................................
Jurisprudência
Arbitral.....................................................................................................
Conclusão, identificação e
interpretação do formato de uma decisão vertegada na linha de
jurisprudência.................................................................................................
Casos
Práticos.....................................................................................................................
Pacta sunt
servanda.........................................................................................................
Código de Processo
Civil....................................................................................................
Conclusão.......................................................................................................................
FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO
PROCESSO................................................
DA EXTINÇÃO DO
PROCESSO.....................................................................................
Brasil: ratificação da convenção de
Nova York..............................................................
NORMAS REGULAMENTADORA. LEI Nº 9.307,
DE 23 DE SETEMBRO DE 1996...............
Dispõe sobre a
arbitragem...............................................................................................
Disposições
Gerais.............................................................................................................
Da Convenção de Arbitragem e seus
Efeitos......................................................................
Dos
Árbitros........................................................................................................................
Do Procedimento
Arbitral...................................................................................................
Da Sentença
Arbitral........................................................................................................
Do Reconhecimento e Execução de
Sentenças..................................................................
Arbitrais
Estrangeiras.........................................................................................................
Disposições
Finais.............................................................................................................
Convenção sobre o Reconhecimento e a
Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras.
DECRETO Nº 4.311, DE 23 DE JULHO DE
2002 - Promulga a Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças
Arbitrais Estrangeiras.................................
CONVENÇÃO SOBRE O RECONHECIMENTO E A
EXECUÇÃO DE SENTENÇAS ARBITRAIS ESTRANGEIRAS FEITAS EM NOVA YORK, EM 10 DE
JUNHO DE 1958...................................................................................................................................
CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE
ARBITRAGEM COMERCIAL
INTERNACIONAL...........................................................................................................
Promulga o Acordo sobre Arbitragem
Comercial Internacional do Mercosul...................
DECRETO Nº 4.719, DE 4 DE JUNHO DE
2003. Promulga o Acordo sobre
Arbitragem Comercial Internacional do Mercosul............................................................
ACORDO SOBRE ARBITRAGEM COMERCIAL
INTERNACIONAL DO MERCOSUL(A República Argentina, a República Federativa do
Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai,
"Estados-Partes").......................................................
EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA
PRODUÇÃO TEXTUAL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
CURSO DE FORMAÇÃO DE ÁRBITRO
EXTRAJUDICIAL
2013
CAPÍTULO II
Sumário do Segundo Módulo
EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA
PRODUÇÃO TEXTUAL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
CURSO DE FORMAÇÃO DE ÁRBITRO
EXTRAJUDICIAL - 2013
CAPÍTULO II
Sumário do Segundo Módulo
EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA
PRODUÇÃO TEXTUAL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
CURSO DE FORMAÇÃO DE ÁRBITRO
EXTRAJUDICIAL – 2013.
CAPÍTULO II
MEIOS DE RESOLUÇÃO DE
CONTROVÉRSIAS.........................................................
Introdução ao Direito Arbitral no
Brasil..............................................................................
MEIOS DE RESOLUÇÃO DE
CONTROVÉRSIAS.......................................................
Deste modo, é possível dividir em
dois os grupos de solução de conflitos.................................................................................................................
Rosemiro Pereira
Leal..................................................................................................
FORMAÇÃO DE
ÁRBITRO.........................................................................................
Hoje a Arbitragem estar presente em
diversos seguimentos...........................................
Previc...............................................................................................................................
A autonomia para observar a indicação
dos árbitros.......................................................
LEI Nº 12.154, DE 23 DE DEZEMBRO DE
2009.............................................................
Cria a Superintendência Nacional de
Previdência Complementar.....................................
DAS
COMPETÊNCIAS..................................................................................................
DA ESTRUTURA
BÁSICA............................................................................................
DA DIRETORIA
COLEGIADA.......................................................................................
DAS METAS DE
GESTÃO............................................................................................
DOS BENS E DAS
RECEITAS........................................................................................
DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE....................................................................
DOS ÓRGÃOS
COLEGIADOS.......................................................................................
.DO QUADRO DE PESSOAL E DOS
SERVIDORES...........................................................
DISPOSIÇÕES
GERAIS...............................................................................................
DA ADEQUAÇÃO DE NORMAS
CORRELATAS......................................................................
II – MENSAGEM Nº 1.085, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2009........................................ Razões dos
vetos.......................................................................................................
III – DECRETO Nº 8.076, DE 14 DE
AGOSTO DE 2013..................................................
Critérios e
procedimentos................................................................................................
CONTROLE
JURISDICIONAL......................................................................................
Conclusão......................................................................................................................
Estado.................................................................................................................................
O Estado e os três
elementos.............................................................................................
Relações
jurídicas..........................................................................................................
Os Elementos da Relação
Jurídica..................................................................................
Os
Sujeitos...................................................................................................................
O Fato
Jurídico...............................................................................................................
A
Garantia.......................................................................................................................
Autotutela......................................................................................................................
Da interpretação da
lei...................................................................................................
Acórdão nº 05B2354 do Supremo
Tribunal de Justiça, 21 de Dezembro de 2005.............
Resumo.......................................................................................................................
Mecanismo
extrajudicial...............................................................................................
Direitos patrimoniais
disponíveis...................................................................................
Direitos
indisponíveis......................................................................................................
Entendendo o SISTEMA DE
ARBITRAGEM...................................................................
Norma de
1850............................................................................................................
Determina a ordem do Juizo no
Processo Commercial......................................................
DECRETO No 737, DE 25 DE NOVEMBRO DE
1850.........................................................
PARTE
PRIMEIRA........................................................................................................
Do Processo
Commercial..................................................................................................
Do Juizo
Commercial...................................................................................................
DA LEGISLAÇÃO COMMERCAL...................................................................................
DOS TRIBUNAES E
JUIZES............................................................................................
DA JURISDICÇÃO COMMERClAL EM RAZÃO
DAS PESSOAS E DOS ACTOS..........................
DA JURISDlCÇÃO COMMERCIAL EM RAZÃO SÓMENTE
DOS ACTOS...................................
DA JURISDICÇÃO VOLUNTARIA E
ADMINISTRATIVA DOS JUIZES DE DIREITO DO
COMMERCIO............................................................................................................
Da ordem do
Juízo.......................................................................................................
DA
CONCILIAÇÃO...........................................................................................................
DA
CITAÇÃO.......................................................................................................................
DO FÔRO
COMPETENTE.............................................................................................
DA ACÇÃO ORDINARIA E SUA
PROPOSIÇÃO.................................................................
DAS
EXCEPÇÕES...............................................................................................................
DA
CONTESTAÇÃO........................................................................................................
DA
RECONVENÇÃO.......................................................................................................
DA
AUTORIA.................................................................................................................
DA
OPPOSIÇÃO...........................................................................................................
DO
ASSISTENTE...........................................................................................................
DA DILAÇÃO DAS
PROVAS...........................................................................................
DAS
PROVAS................................................................................................................
Dos
instrumentos...............................................................................................................
Da
confissão........................................................................................................................
Do juramento
supletório...............................................................................................
Das
presunções...............................................................................................................
Do
arbitramento...............................................................................................................
Do depoimento da
parte....................................................................................................
Da
vistoria...........................................................................................................................
Da prova dos usos commerciaes e do
costume em geral...................................................
DAS ALEGAÇÕES
FINAES..........................................................................................
DA SENTENÇA DEFINITIVA.......................................................................................
Das acções
summarias........................................................................................................
Das acções epeciaes.........................................................................................................
DA ASSIGNAÇÃO DE DEZ
DIAS.................................................................................
DO
DEPOSITO.................................................................................................................
DO
PENHOR......................................................................................................................
Da remissão do
penhor.....................................................................................................
Excussão do
penhor............................................................................................................
DAS
SOLDADAS.............................................................................................................
DOS
SEGUROS..............................................................................................................
Das acções
executiva..........................................................................................................
Das cousas communs ás acções
summarias, especiais e executivas..................................
Dos processos preparatorios,
preventivos e incidentes.....................................................
DO EMBARGO OU
ARRESTO.......................................................................................
DA DETENÇÃO
PESSOAL............................................................................................
DA
EXHIBIÇÃO................................................................................................................
DAS VENDAS
JUDICIAES..............................................................................................
DOS
PROTESTOS..............................................................................................................
Dos protestos formados a
bordo........................................................................................
Dos protestos de
letras.......................................................................................................
Dos protestos em
geral..................................................................................................
DOS
DEPOSITOS.....................................................................................................
DAS HABILITAÇÕES INCIDENTES NAS CAUSA
COMMERCIAES......................................
DO EMBARGO, PENDENTE A
LIDE............................................................................
Do Juizo arbitral..................................................................................................................
PARTE
SEGUNDA......................................................................................................
Da execução..............................................................................................................
Do ingresso da
execução..............................................................................................
DA EXTRACÇÃO DA SENTENÇA..................................................................................
DO JUIZ E PARTES COMPETENTES PARA A
EXECUÇÃO..................................................
Das sentenças
ilíquidas...................................................................................................
Das sentenças
liquidas................................................................................................
DA
NOMEAÇÃO.......................................................................................................
DA
PENHORA..........................................................................................................
DA
AVALIAÇÃO.......................................................................................................
DOS EDITAES E
PREGÕES.............................................................................................
DA
ARREMATAÇÃO.................................................................................................
DA
ADJUDICAÇÃO...................................................................................................
Das sentenças sobre acção real, ou
cousa certa, ou em espécie......................................
Dos
embargos.....................................................................................................................
DOS EMBARGOS DO
EXECUTADO..............................................................................
DOS EMBARGOS DE
TERCEIRO.................................................................................
Das
preferencias.................................................................................................................
PARTE
TERCEIRA.........................................................................................................
Dos
recursos.................................................................................................................
DOS
EMBARGOS.......................................................................................................
DAS APPELLAÇÕES.................................................................................................
DA
REVISTA.................................................................................................................
DOS AGGRAVOS......................................................................................................
Das
nulidades.....................................................................................................................
DAS NULLIDADES DO
PROCESSO................................................................................
DA NULLIDADE DA
SENTENÇA....................................................................................
DA NULLIDADE DOS CONTRATOS
COMMERCIAES.......................................................
Disposições
geraes..............................................................................................................
Ortografia textual em 1850.
Análise.............................................................................
NOTA DO AUTOR EM RELAÇÃO ÀS NORMAS
IMPRESSAS DAS PÁGINAS
291/408..............................................................................................................................
PESQUISE NO SITE DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA.......................................................
ORTOGRAFIA..........................................................................................................
A Reforma Ortográfica do
Português.................................................................................
Referências.........................................................................................................................
DECRETO Nº 6.583, DE 29 DE SETEMBRO
DE 2008 - Promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa,
em 16 de dezembro de 1990.............................
ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA
PORTUGUESA.....................................................
Lei Federal nº.
5.765/1971.................................................................................................
Aprova alterações na ortografia da
língua portuguêsa e dá outras providências..............
Conclusão...........................................................................................................................
REFERÊNCIA PARA PESQUISAS
EXTRAORDINÁRIA...........................................................
Explicações.........................................................................................................................
Multimédia.........................................................................................................................Opiniões.............................................................................................................................Código
Comercial de
1850..................................................................................................
LEI Nº 556, DE 25 DE JUNHO DE
1850...........................................................................
Lei nº 1350, de 1866 - Deroga o Juizo
Arbitral necessario estabelecido pelo art. 20, titulo unico do Codigo
Commercial....................................................................................
DECRETO Nº 3.900, DE 26 DE JUNHO DE
1867. Regula o Juizo Arbitral do
Commercio.........................................................................................................................Primórdios
da formação do Estado Moderno o Direito Arbitral já
despontava.............................................................................................................
A instrumentalidade do processo, a
solução dos litígios...................................................
CONSELHO NACIONAL DE
JUSTIÇA.............................................................................
Emenda Regimental n° 1, de 9 de março
de 2010, que alterou o Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça -
Publicado no DJ-e, n° 60/2010, de 5 de abril de 2010, p. 2-6.......................................................................................................................................
Decisões importantes para reflexão
dos ocupantes do cargo de árbitro que exerçam funções temporais de Juiz
Arbitral para fins do art 18 da Lei Federal número
9307/1996................................................................................................................
CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM MEDIANTE
CONVÊNIOS ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ENTIDADES DE CLASSES PROFISSIONAIS.......................................................................
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL
DE MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO NO BRASIL E MERCOSUL E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL
DO BRASIL E PAÍSES DO MERCOSUL.................................................................................................................
A expedição de carteiras funcionais e
documentos, por parte de entidades privadas de mediação e
conciliação.......................................................................................................
RESOLUÇÃO N.º 75/2009-CNJ –
ARBITRAGEM - NATUREZA JURISDICIONAL.....................
Conclusão...........................................................................................................................
Corte de Arbitragem de Goiás pode ser
usada como modelo............................................
CNJ derruba decisão de Corte Arbitral
de Goiânia.............................................................
CNJ acolhe pedido da
OAB...........................................................................................
Observações importantes aos futuros
Árbitros.................................................................
CNJ analisa uso de termos ilegais por
parte de entidade de arbitragem..........................
Conselho Nacional de
Justiça...........................................................................................
PEDIDO DE
PROVIDêNCIAS.........................................................................................
CONHECIMENTO...........................................................................................................
MÉRITO......................................................................................................................
Dos Árbitros(CARGO)...................................................................................................
O árbitro é juiz
(FUNÇÃO)..............................................................................................
ANEXO I......................................................................................................................
LEI No 5.700, DE 1 DE SETEMBRO DE
1971.................................................................
Dispõe sobre a forma e a apresentação
dos Símbolos Nacionais, e dá outras
providências.......................................................................................................................
Disposição
Preliminar........................................................................................................
Da forma dos Símbolos
Nacionais......................................................................................
Dos Símbolos em
Geral.......................................................................................................
Da Bandeira
Nacional..................................................................................................
Do Hino
Nacional..........................................................................................................
Das Armas
Nacionais..........................................................................................................
Do Sêlo
Nacional.............................................................................................................
Da Apresentação dos Símbolos
Nacionais..........................................................................
Da Bandeira
Nacional.........................................................................................................
Do Hino Nacional.........................................................................................................
Das Armas
Nacionais....................................................................................................
Do Sêlo Nacional..........................................................................................................
Das Côres
Nacionais......................................................................................................
Do respeito devido à Bandeira
Nacional e ao Hino Nacional...........................................
Das
Penalidades...........................................................................................................
Disposições
Gerais.......................................................................................................
Lei Federal nº 8.421, de 1992.-
Altera a Lei n° 5.700, de 1° de setembro de 1971, que "dispõe sobre a
forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais.....................................
ANEXO II..................................................................................................................
LEI Nº 6.206, DE 7 DE MAIO DE 1975.
Dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos
fiscalizadores de exercício profissional e dá outras
providências.................................................................................................................
ANEXO III.................................................................................................................
LEI Nº 5.553, DE 6 DE DEZEMBRO DE
1968 - Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação
pessoal................................................................................
LEI Nº 9.453, DE 20 DE MARÇO DE 1997
- Acrescenta parágrafo ao art. 2° da Lei n° 5.553, de 6 de dezembro de 1968,
que dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação
pessoal............................................................................
Arbitragem e
credibilidade..........................................................................................
Dos Árbitros
(CARGO).................................................................................................
Árbitro
(FUNÇÃO).......................................................................................................
Empregos e Concursos
Públicos.........................................................................................
Empregos
públicos.......................................................................................................
Cargo
público...............................................................................................................
Dos
Árbitros........................................................................................................................
Nulidade de sentença do Juiz
Arbitral..........................................................................
O Código Civil Brasileiro fixou os
requisitos essenciais do compromisso arbitral............
DIREITO DEONTOLÓGICO NA
ARBITRAGEM...............................................................
A responsabilidade
criminal............................................................................................
A responsabilidade
civil.................................................................................................
Atenção......................................................................................................................
Instituições
arbitrais.......................................................................................................
Referência Constitucional da
Arbitragem........................................................................
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45, DE 30 DE
DEZEMBRO DE 2004....................................
Referência
bibliográfica.....................................................................................................
Dos crimes contra a Administração Pública....................................................................
A
legalidade, devido processo
legal.............................................................................
Direito Penal e
Arbitragem............................................................................................
O Código
Penal............................................................................................................
Anterioridade da
Lei.....................................................................................................
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA....................................................
DOS CRIMES
PRATICADOS.........................................................................................
POR FUNCIONÁRIO
PÚBLICO.....................................................................................
CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM
GERAL.......................................................................
Peculato......................................................................................................................
Peculato
culposo...........................................................................................................
Peculato mediante erro de
outrem..................................................................................
Inserção de dados falsos em sistema
de informações......................................................
Modificação ou alteração não
autorizada de sistema de informações..............................
Extravio, sonegação ou inutilização
de livro ou documento..............................................
Emprego irregular de verbas ou rendas
públicas............................................................
Concussão....................................................................................................................
Excesso de
exação..............................................................................................................
Corrupção
passiva.........................................................................................................
Facilitação de contrabando ou
descaminho.......................................................................
Prevaricação.................................................................................................................
Condescendência
criminosa.........................................................................................
Advocacia administrativa............................................................................................
Violência
arbitrária.........................................................................................................
Abandono de função....................................................................................................
Exercício funcional ilegalmente
antecipado ou prolongado..............................................
Violação de sigilo
funcional................................................................................................
Violação do sigilo de proposta de
concorrência.................................................................
Funcionário
público.....................................................................................................
DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR
CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL.....
Usurpação de função
pública.........................................................................................
Resistência....................................................................................................................
Desobediência..............................................................................................................
Desacato.......................................................................................................................
Tráfico de
Influência..................................................................................................
Corrupção ativa...........................................................................................................
Contrabando ou
descaminho.........................................................................................
Impedimento, perturbação ou fraude de
concorrência.....................................................
Inutilização de edital ou de
sinal......................................................................................
Subtração ou inutilização de livro ou
documento..............................................................
Sonegação de contribuição
previdenciária.........................................................................
DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR
CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA.............................................................................................................
Corrupção ativa em transação
comercial internacional....................................................
Tráfico de influência em transação
comercial internacional..........................................
Funcionário público
estrangeiro....................................................................................
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA
JUSTIÇA.................................................
Reingresso de estrangeiro
expulso...................................................................................
Denunciação
caluniosa..................................................................................................
Comunicação falsa de crime ou de
contravenção..............................................................
Auto-acusação
falsa........................................................................................................
Falso testemunho ou falsa
perícia..................................................................................
Coação no curso do
processo...........................................................................................
Exercício arbitrário das próprias
razões...........................................................................
Fraude
processual...........................................................................................................
Favorecimento
pessoal.......................................................................................................
Favorecimento
real......................................................................................................
Exercício arbitrário ou abuso de
poder..........................................................................
Fuga de pessoa presa ou submetida a
medida de segurança............................................
Evasão mediante violência contra a
pessoa......................................................................
Arrebatamento de preso....................................................................................................
Motim de
presos..........................................................................................................
Patrocínio infiel..........................................................................................................
Patrocínio simultâneo ou
tergiversação..........................................................................
Sonegação de papel ou objeto de valor
probatório..........................................................
Exploração de
prestígio................................................................................................
Violência ou fraude em arrematação judicial...................................................................
Desobediência a decisão judicial
sobre perda ou suspensão de direito............................
Conclusão. Crimes contra a
administração pública. Atuação MPE/MPF...........................
Nota do
Autor..............................................................................................................
Constituição......................................................................................................................
Referência
bibliográfica..................................................................................................
EXCEÇÕES DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO
DO ÁRBITRO (no exercício das funções,
Juiz)........................................................................................................................
Referência
bibliográfica......................................................................................................
Arbitragem no Código Civil de
1916..................................................................................
ASPECTOS LEGISLATIVOS
NACIONAIS..........................................................................
Referências
legais/pesquisas.........................................................................................
Código Civil de
1916...................................................................................................
Norma referenciada no CCB de
1916................................................................................
Exercício de
Análise.........................................................................................................
A arbitragem tenha condições de
superar o processo estatal..........................................
Referências de pesquisas..............................................................................................
José Antônio Pimenta Bueno, Marquês
de São Vicente (1803-1878)................................
Clóvis
Beviláqua........................................................................................................
Referências
bibliográficas...................................................................................................
Código Civil -
Conclusão...............................................................................................
Arbitragem no Código de Processo
Civil de 1939..............................................................
DECRETO-LEI Nº 1.965, DE 16 DE
JANEIRO DE 1940. Prorroga o prazo para entrar em vigor o Código de Processo
Civil................................................................................
Código Processo Civil -
Conclusão.................................................................................
O Código de Processo Civil de 1939
foi revogado pela LEI No 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE
1973..................................................................................................................
Institui o Código de Processo
Civil.....................................................................................
O CPC de 1973 definia a
Arbitragem...............................................................................
O Anteprojeto de Arbitragem para
2013-2014. CPC REFORMADO................................
Ooutras regras estipuladas pelo
projeto aprovado na comissão...................................
DIREITO E JUSTIÇA - Comissão especial
aprova novo Código de Processo Civil.........
Destaques
aprovados......................................................................................................
Comissão de
juristas......................................................................................................
DIREITO E JUSTIÇA -Deputados defendem
novo Código de Processo Civil.....................
Jurisprudência e ações
repetidas...................................................................................
Efeito
suspensivo...........................................................................................................
PL 8046/2010 Inteiro teor.............................................................................................
Apensados..................................................................................................................
Apensados ao PL 8046/2010 ( 8
)...................................................................................
Documentos Anexos e
Referenciados...........................................................................
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº
166 de 2010...........................................................
A Arbitragem no Código Civil de
20102..............................................................................
LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE
2002........................................................................
Do
Compromisso................................................................................................................
Referências em Nota do
Autor...........................................................................................
CITAÇÕES E
REFERENCIAS...................................................................................................
Referências
Bibliográficas...................................................................................................
O presente e-book, VOLUME II em
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - ARBITRAGEM – Justiça de fato e de direito, é parte
integrante do Curso de Formação de Árbitros para os fins de fomentação e
aumento de especialistas em matéria processual envolvendo a arbitragem.
Na verdade a ideia do INSTITUTO DE
ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA através da COMISSÃO DE JUSTIÇA E CIDADANIA
é criar uma organização de interesse público para desenvolver a implantação de
uma justiça alternativa.
Cada vez mais há a necessidade de implementação
de instrumentos de pacificação através de modos alternativos para solução de
controvérsias.
A monografia VOLUME II é continuação
da anterior, VOLUME I e visa proporcionar ao aluno, através de informações
técnicas-científicas e atualizadas, oportunidades de aprendizagens sobre os
fenômenos do desenvolvimento social no mundo jurídico, de forma que ele possa
estabelecer relações entre os mesmos, objetivando ainda a compreensão da
importância da ARBITRAGEM no mundo globalizado, em tempo que o trabalho propicia o fornecimento de
subsídios que facilitem o entendimento sobre a origem deste instituto jurídico
no Brasil, e a sua evolução até os dias atuais.
No Volume a abordagem segue o
seguinte roteiro:
SUMÁRIO/PROGRAMA DO VOLUME I.
CAPÍTULOS I E II
No Volume apresentamos a programação:
EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA
PRODUÇÃO TEXTUAL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
CURSO DE FORMAÇÃO DE ÁRBITRO
EXTRAJUDICIAL
2013
CAPÍTULO I
Sumário do Primeiro Módulo
EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA
PRODUÇÃO TEXTUAL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
CURSO DE FORMAÇÃO DE ÁRBITRO
EXTRAJUDICIAL - 2013
CAPÍTULO I
Sumário do Primeiro Módulo
Introdução..........................................................................................................................
Conflito...........................................................................................................................
Kurt
Lewin.......................................................................................................................
A Lei no Brasil..................................................................................................................
Cartas
Forais...................................................................................................................
O Tribunal de Relação da Bahia..........................................................................................
Ruy Barbosa e a Constituição de
1891..............................................................................
Cronologia do Direito no Brasil e
fatos políticos importantes............................................
O poder
judiciário...............................................................................................................
Jurisdição..........................................................................................................................
Primeira
instância..............................................................................................................
Segunda instância...............................................................................................................
Terceira
Instância.............................................................................................................
A Arbitragem.....................................................................................................................
Nota do
Autor....................................................................................................................
Arbitragem como meio de solução de
conflitos.................................................................
Variáveis............................................................................................................................
Diferenças entre outros métodos de
ADR.........................................................................
Arbitragem no
Brasil..........................................................................................................
Nota do Autor..................................................................................................................
Jurisprudência
Arbitral.....................................................................................................
Conclusão, identificação e
interpretação do formato de uma decisão vertegada na linha de
jurisprudência.................................................................................................
Casos
Práticos.....................................................................................................................
Pacta sunt
servanda.........................................................................................................
Código de Processo
Civil....................................................................................................
Conclusão.......................................................................................................................
FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO
PROCESSO................................................
DA EXTINÇÃO DO
PROCESSO.....................................................................................
Brasil: ratificação da convenção de
Nova York..............................................................
NORMAS REGULAMENTADORA. LEI Nº 9.307,
DE 23 DE SETEMBRO DE 1996...............
Dispõe sobre a
arbitragem...............................................................................................
Disposições
Gerais.............................................................................................................
Da Convenção de Arbitragem e seus
Efeitos......................................................................
Dos
Árbitros........................................................................................................................
Do Procedimento
Arbitral...................................................................................................
Da Sentença
Arbitral........................................................................................................
Do Reconhecimento e Execução de
Sentenças..................................................................
Arbitrais
Estrangeiras.........................................................................................................
Disposições
Finais.............................................................................................................
Convenção sobre o Reconhecimento e a
Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras.
DECRETO Nº 4.311, DE 23 DE JULHO DE
2002 - Promulga a Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças
Arbitrais Estrangeiras.................................
CONVENÇÃO SOBRE O RECONHECIMENTO E A
EXECUÇÃO DE SENTENÇAS ARBITRAIS ESTRANGEIRAS FEITAS EM NOVA YORK, EM 10 DE
JUNHO DE 1958...................................................................................................................................
CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE
ARBITRAGEM COMERCIAL
INTERNACIONAL...........................................................................................................
Promulga o Acordo sobre Arbitragem
Comercial Internacional do Mercosul...................
DECRETO Nº 4.719, DE 4 DE JUNHO DE
2003. Promulga o Acordo sobre
Arbitragem Comercial Internacional do Mercosul............................................................
ACORDO SOBRE ARBITRAGEM COMERCIAL
INTERNACIONAL DO MERCOSUL(A República Argentina, a República Federativa do
Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai,
"Estados-Partes").......................................................
EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA
PRODUÇÃO TEXTUAL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
CURSO DE FORMAÇÃO DE ÁRBITRO
EXTRAJUDICIAL
2013
CAPÍTULO II
Sumário do Segundo Módulo
EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA
PRODUÇÃO TEXTUAL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
CURSO DE FORMAÇÃO DE ÁRBITRO
EXTRAJUDICIAL - 2013
CAPÍTULO II
Sumário do Segundo Módulo
EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA
PRODUÇÃO TEXTUAL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
CURSO DE FORMAÇÃO DE ÁRBITRO
EXTRAJUDICIAL – 2013.
CAPÍTULO II
MEIOS DE RESOLUÇÃO DE
CONTROVÉRSIAS.........................................................
Introdução ao Direito Arbitral no
Brasil..............................................................................
MEIOS DE RESOLUÇÃO DE
CONTROVÉRSIAS.......................................................
Deste modo, é possível dividir em
dois os grupos de solução de conflitos.................................................................................................................
Rosemiro Pereira
Leal..................................................................................................
FORMAÇÃO DE
ÁRBITRO.........................................................................................
Hoje a Arbitragem estar presente em
diversos seguimentos...........................................
Previc...............................................................................................................................
A autonomia para observar a indicação
dos árbitros.......................................................
LEI Nº 12.154, DE 23 DE DEZEMBRO DE
2009.............................................................
Cria a Superintendência Nacional de
Previdência Complementar.....................................
DAS
COMPETÊNCIAS..................................................................................................
DA ESTRUTURA
BÁSICA............................................................................................
DA DIRETORIA
COLEGIADA.......................................................................................
DAS METAS DE
GESTÃO............................................................................................
DOS BENS E DAS
RECEITAS........................................................................................
DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE....................................................................
DOS ÓRGÃOS
COLEGIADOS.......................................................................................
.DO QUADRO DE PESSOAL E DOS
SERVIDORES...........................................................
DISPOSIÇÕES
GERAIS...............................................................................................
DA ADEQUAÇÃO DE NORMAS
CORRELATAS......................................................................
II – MENSAGEM Nº 1.085, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2009........................................ Razões dos
vetos.......................................................................................................
III – DECRETO Nº 8.076, DE 14 DE
AGOSTO DE 2013..................................................
Critérios e
procedimentos................................................................................................
CONTROLE
JURISDICIONAL......................................................................................
Conclusão......................................................................................................................
Estado.................................................................................................................................
O Estado e os três
elementos.............................................................................................
Relações
jurídicas..........................................................................................................
Os Elementos da Relação
Jurídica..................................................................................
Os
Sujeitos...................................................................................................................
O Fato
Jurídico...............................................................................................................
A
Garantia.......................................................................................................................
Autotutela......................................................................................................................
Da interpretação da
lei...................................................................................................
Acórdão nº 05B2354 do Supremo
Tribunal de Justiça, 21 de Dezembro de 2005.............
Resumo.......................................................................................................................
Mecanismo
extrajudicial...............................................................................................
Direitos patrimoniais
disponíveis...................................................................................
Direitos
indisponíveis......................................................................................................
Entendendo o SISTEMA DE
ARBITRAGEM...................................................................
Norma de
1850............................................................................................................
Determina a ordem do Juizo no
Processo Commercial......................................................
DECRETO No 737, DE 25 DE NOVEMBRO DE
1850.........................................................
PARTE
PRIMEIRA........................................................................................................
Do Processo
Commercial..................................................................................................
Do Juizo
Commercial...................................................................................................
DA LEGISLAÇÃO COMMERCAL...................................................................................
DOS TRIBUNAES E
JUIZES............................................................................................
DA JURISDICÇÃO COMMERClAL EM RAZÃO
DAS PESSOAS E DOS ACTOS..........................
DA JURISDlCÇÃO COMMERCIAL EM RAZÃO SÓMENTE
DOS ACTOS...................................
DA JURISDICÇÃO VOLUNTARIA E
ADMINISTRATIVA DOS JUIZES DE DIREITO DO
COMMERCIO............................................................................................................
Da ordem do
Juízo.......................................................................................................
DA
CONCILIAÇÃO...........................................................................................................
DA
CITAÇÃO.......................................................................................................................
DO FÔRO
COMPETENTE.............................................................................................
DA ACÇÃO ORDINARIA E SUA
PROPOSIÇÃO.................................................................
DAS
EXCEPÇÕES...............................................................................................................
DA
CONTESTAÇÃO........................................................................................................
DA
RECONVENÇÃO.......................................................................................................
DA
AUTORIA.................................................................................................................
DA
OPPOSIÇÃO...........................................................................................................
DO
ASSISTENTE...........................................................................................................
DA DILAÇÃO DAS
PROVAS...........................................................................................
DAS
PROVAS................................................................................................................
Dos
instrumentos...............................................................................................................
Da
confissão........................................................................................................................
Do juramento
supletório...............................................................................................
Das
presunções...............................................................................................................
Do
arbitramento...............................................................................................................
Do depoimento da
parte....................................................................................................
Da
vistoria...........................................................................................................................
Da prova dos usos commerciaes e do
costume em geral...................................................
DAS ALEGAÇÕES
FINAES..........................................................................................
DA SENTENÇA DEFINITIVA.......................................................................................
Das acções
summarias........................................................................................................
Das acções epeciaes.........................................................................................................
DA ASSIGNAÇÃO DE DEZ
DIAS.................................................................................
DO
DEPOSITO.................................................................................................................
DO
PENHOR......................................................................................................................
Da remissão do
penhor.....................................................................................................
Excussão do
penhor............................................................................................................
DAS
SOLDADAS.............................................................................................................
DOS
SEGUROS..............................................................................................................
Das acções
executiva..........................................................................................................
Das cousas communs ás acções
summarias, especiais e executivas..................................
Dos processos preparatorios,
preventivos e incidentes.....................................................
DO EMBARGO OU
ARRESTO.......................................................................................
DA DETENÇÃO
PESSOAL............................................................................................
DA
EXHIBIÇÃO................................................................................................................
DAS VENDAS
JUDICIAES..............................................................................................
DOS
PROTESTOS..............................................................................................................
Dos protestos formados a
bordo........................................................................................
Dos protestos de
letras.......................................................................................................
Dos protestos em
geral..................................................................................................
DOS
DEPOSITOS.....................................................................................................
DAS HABILITAÇÕES INCIDENTES NAS CAUSA
COMMERCIAES......................................
DO EMBARGO, PENDENTE A
LIDE............................................................................
Do Juizo arbitral..................................................................................................................
PARTE
SEGUNDA......................................................................................................
Da execução..............................................................................................................
Do ingresso da
execução..............................................................................................
DA EXTRACÇÃO DA SENTENÇA..................................................................................
DO JUIZ E PARTES COMPETENTES PARA A
EXECUÇÃO..................................................
Das sentenças
ilíquidas...................................................................................................
Das sentenças
liquidas................................................................................................
DA
NOMEAÇÃO.......................................................................................................
DA
PENHORA..........................................................................................................
DA
AVALIAÇÃO.......................................................................................................
DOS EDITAES E
PREGÕES.............................................................................................
DA
ARREMATAÇÃO.................................................................................................
DA
ADJUDICAÇÃO...................................................................................................
Das sentenças sobre acção real, ou
cousa certa, ou em espécie......................................
Dos
embargos.....................................................................................................................
DOS EMBARGOS DO
EXECUTADO..............................................................................
DOS EMBARGOS DE
TERCEIRO.................................................................................
Das
preferencias.................................................................................................................
PARTE
TERCEIRA.........................................................................................................
Dos
recursos.................................................................................................................
DOS
EMBARGOS.......................................................................................................
DAS APPELLAÇÕES.................................................................................................
DA
REVISTA.................................................................................................................
DOS AGGRAVOS......................................................................................................
Das
nulidades.....................................................................................................................
DAS NULLIDADES DO
PROCESSO................................................................................
DA NULLIDADE DA
SENTENÇA....................................................................................
DA NULLIDADE DOS CONTRATOS
COMMERCIAES.......................................................
Disposições
geraes..............................................................................................................
Ortografia textual em 1850.
Análise.............................................................................
NOTA DO AUTOR EM RELAÇÃO ÀS NORMAS
IMPRESSAS DAS PÁGINAS
291/408..............................................................................................................................
PESQUISE NO SITE DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA.......................................................
ORTOGRAFIA..........................................................................................................
A Reforma Ortográfica do
Português.................................................................................
Referências.........................................................................................................................
DECRETO Nº 6.583, DE 29 DE SETEMBRO
DE 2008 - Promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa,
em 16 de dezembro de 1990.............................
ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA
PORTUGUESA.....................................................
Lei Federal nº.
5.765/1971.................................................................................................
Aprova alterações na ortografia da
língua portuguêsa e dá outras providências..............
Conclusão...........................................................................................................................
REFERÊNCIA PARA PESQUISAS
EXTRAORDINÁRIA...........................................................
Explicações.........................................................................................................................
Multimédia.........................................................................................................................Opiniões.............................................................................................................................Código
Comercial de
1850..................................................................................................
LEI Nº 556, DE 25 DE JUNHO DE
1850...........................................................................
Lei nº 1350, de 1866 - Deroga o Juizo
Arbitral necessario estabelecido pelo art. 20, titulo unico do Codigo
Commercial....................................................................................
DECRETO Nº 3.900, DE 26 DE JUNHO DE
1867. Regula o Juizo Arbitral do
Commercio.........................................................................................................................Primórdios
da formação do Estado Moderno o Direito Arbitral já
despontava.............................................................................................................
A instrumentalidade do processo, a
solução dos litígios...................................................
CONSELHO NACIONAL DE
JUSTIÇA.............................................................................
Emenda Regimental n° 1, de 9 de março
de 2010, que alterou o Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça -
Publicado no DJ-e, n° 60/2010, de 5 de abril de 2010, p. 2-6.......................................................................................................................................
Decisões importantes para reflexão
dos ocupantes do cargo de árbitro que exerçam funções temporais de Juiz
Arbitral para fins do art 18 da Lei Federal número
9307/1996................................................................................................................
CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM MEDIANTE
CONVÊNIOS ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ENTIDADES DE CLASSES PROFISSIONAIS.......................................................................
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL
DE MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO NO BRASIL E MERCOSUL E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL
DO BRASIL E PAÍSES DO MERCOSUL.................................................................................................................
A expedição de carteiras funcionais e
documentos, por parte de entidades privadas de mediação e
conciliação.......................................................................................................
RESOLUÇÃO N.º 75/2009-CNJ –
ARBITRAGEM - NATUREZA JURISDICIONAL.....................
Conclusão...........................................................................................................................
Corte de Arbitragem de Goiás pode ser
usada como modelo............................................
CNJ derruba decisão de Corte Arbitral
de Goiânia.............................................................
CNJ acolhe pedido da
OAB...........................................................................................
Observações importantes aos futuros
Árbitros.................................................................
CNJ analisa uso de termos ilegais por
parte de entidade de arbitragem..........................
Conselho Nacional de
Justiça...........................................................................................
PEDIDO DE
PROVIDêNCIAS.........................................................................................
CONHECIMENTO...........................................................................................................
MÉRITO......................................................................................................................
Dos Árbitros(CARGO)...................................................................................................
O árbitro é juiz
(FUNÇÃO)..............................................................................................
ANEXO I......................................................................................................................
LEI No 5.700, DE 1 DE SETEMBRO DE
1971.................................................................
Dispõe sobre a forma e a apresentação
dos Símbolos Nacionais, e dá outras
providências.......................................................................................................................
Disposição
Preliminar........................................................................................................
Da forma dos Símbolos
Nacionais......................................................................................
Dos Símbolos em
Geral.......................................................................................................
Da Bandeira
Nacional..................................................................................................
Do Hino
Nacional..........................................................................................................
Das Armas
Nacionais..........................................................................................................
Do Sêlo
Nacional.............................................................................................................
Da Apresentação dos Símbolos
Nacionais..........................................................................
Da Bandeira
Nacional.........................................................................................................
Do Hino Nacional.........................................................................................................
Das Armas
Nacionais....................................................................................................
Do Sêlo Nacional..........................................................................................................
Das Côres
Nacionais......................................................................................................
Do respeito devido à Bandeira
Nacional e ao Hino Nacional...........................................
Das
Penalidades...........................................................................................................
Disposições
Gerais.......................................................................................................
Lei Federal nº 8.421, de 1992.-
Altera a Lei n° 5.700, de 1° de setembro de 1971, que "dispõe sobre a
forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais.....................................
ANEXO II..................................................................................................................
LEI Nº 6.206, DE 7 DE MAIO DE 1975.
Dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos
fiscalizadores de exercício profissional e dá outras
providências.................................................................................................................
ANEXO III.................................................................................................................
LEI Nº 5.553, DE 6 DE DEZEMBRO DE
1968 - Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação
pessoal................................................................................
LEI Nº 9.453, DE 20 DE MARÇO DE 1997
- Acrescenta parágrafo ao art. 2° da Lei n° 5.553, de 6 de dezembro de 1968,
que dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação
pessoal............................................................................
Arbitragem e
credibilidade..........................................................................................
Dos Árbitros
(CARGO).................................................................................................
Árbitro
(FUNÇÃO).......................................................................................................
Empregos e Concursos
Públicos.........................................................................................
Empregos
públicos.......................................................................................................
Cargo
público...............................................................................................................
Dos
Árbitros........................................................................................................................
Nulidade de sentença do Juiz
Arbitral..........................................................................
O Código Civil Brasileiro fixou os
requisitos essenciais do compromisso arbitral............
DIREITO DEONTOLÓGICO NA
ARBITRAGEM...............................................................
A responsabilidade
criminal............................................................................................
A responsabilidade
civil.................................................................................................
Atenção......................................................................................................................
Instituições
arbitrais.......................................................................................................
Referência Constitucional da
Arbitragem........................................................................
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45, DE 30 DE
DEZEMBRO DE 2004....................................
Referência
bibliográfica.....................................................................................................
Dos crimes contra a Administração Pública....................................................................
A
legalidade, devido processo
legal.............................................................................
Direito Penal e
Arbitragem............................................................................................
O Código
Penal............................................................................................................
Anterioridade da
Lei.....................................................................................................
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA....................................................
DOS CRIMES
PRATICADOS.........................................................................................
POR FUNCIONÁRIO
PÚBLICO.....................................................................................
CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM
GERAL.......................................................................
Peculato......................................................................................................................
Peculato
culposo...........................................................................................................
Peculato mediante erro de
outrem..................................................................................
Inserção de dados falsos em sistema
de informações......................................................
Modificação ou alteração não
autorizada de sistema de informações..............................
Extravio, sonegação ou inutilização
de livro ou documento..............................................
Emprego irregular de verbas ou rendas
públicas............................................................
Concussão....................................................................................................................
Excesso de
exação..............................................................................................................
Corrupção
passiva.........................................................................................................
Facilitação de contrabando ou
descaminho.......................................................................
Prevaricação.................................................................................................................
Condescendência
criminosa.........................................................................................
Advocacia administrativa............................................................................................
Violência
arbitrária.........................................................................................................
Abandono de função....................................................................................................
Exercício funcional ilegalmente
antecipado ou prolongado..............................................
Violação de sigilo
funcional................................................................................................
Violação do sigilo de proposta de
concorrência.................................................................
Funcionário
público.....................................................................................................
DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR
CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL.....
Usurpação de função
pública.........................................................................................
Resistência....................................................................................................................
Desobediência..............................................................................................................
Desacato.......................................................................................................................
Tráfico de
Influência..................................................................................................
Corrupção ativa...........................................................................................................
Contrabando ou
descaminho.........................................................................................
Impedimento, perturbação ou fraude de
concorrência.....................................................
Inutilização de edital ou de
sinal......................................................................................
Subtração ou inutilização de livro ou
documento..............................................................
Sonegação de contribuição
previdenciária.........................................................................
DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR
CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA.............................................................................................................
Corrupção ativa em transação
comercial internacional....................................................
Tráfico de influência em transação
comercial internacional..........................................
Funcionário público
estrangeiro....................................................................................
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA
JUSTIÇA.................................................
Reingresso de estrangeiro
expulso...................................................................................
Denunciação
caluniosa..................................................................................................
Comunicação falsa de crime ou de
contravenção..............................................................
Auto-acusação
falsa........................................................................................................
Falso testemunho ou falsa
perícia..................................................................................
Coação no curso do
processo...........................................................................................
Exercício arbitrário das próprias
razões...........................................................................
Fraude
processual...........................................................................................................
Favorecimento
pessoal.......................................................................................................
Favorecimento
real......................................................................................................
Exercício arbitrário ou abuso de
poder..........................................................................
Fuga de pessoa presa ou submetida a
medida de segurança............................................
Evasão mediante violência contra a
pessoa......................................................................
Arrebatamento de preso....................................................................................................
Motim de
presos..........................................................................................................
Patrocínio infiel..........................................................................................................
Patrocínio simultâneo ou
tergiversação..........................................................................
Sonegação de papel ou objeto de valor
probatório..........................................................
Exploração de
prestígio................................................................................................
Violência ou fraude em arrematação judicial...................................................................
Desobediência a decisão judicial
sobre perda ou suspensão de direito............................
Conclusão. Crimes contra a
administração pública. Atuação MPE/MPF...........................
Nota do
Autor..............................................................................................................
Constituição......................................................................................................................
Referência
bibliográfica..................................................................................................
EXCEÇÕES DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO
DO ÁRBITRO (no exercício das funções,
Juiz)........................................................................................................................
Referência
bibliográfica......................................................................................................
Arbitragem no Código Civil de
1916..................................................................................
ASPECTOS LEGISLATIVOS
NACIONAIS..........................................................................
Referências
legais/pesquisas.........................................................................................
Código Civil de
1916...................................................................................................
Norma referenciada no CCB de
1916................................................................................
Exercício de
Análise.........................................................................................................
A arbitragem tenha condições de
superar o processo estatal..........................................
Referências de pesquisas..............................................................................................
José Antônio Pimenta Bueno, Marquês
de São Vicente (1803-1878)................................
Clóvis
Beviláqua........................................................................................................
Referências
bibliográficas...................................................................................................
Código Civil -
Conclusão...............................................................................................
Arbitragem no Código de Processo
Civil de 1939..............................................................
DECRETO-LEI Nº 1.965, DE 16 DE
JANEIRO DE 1940. Prorroga o prazo para entrar em vigor o Código de Processo
Civil................................................................................
Código Processo Civil -
Conclusão.................................................................................
O Código de Processo Civil de 1939
foi revogado pela LEI No 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE
1973..................................................................................................................
Institui o Código de Processo
Civil.....................................................................................
O CPC de 1973 definia a
Arbitragem...............................................................................
O Anteprojeto de Arbitragem para
2013-2014. CPC REFORMADO................................
Ooutras regras estipuladas pelo
projeto aprovado na comissão...................................
DIREITO E JUSTIÇA - Comissão especial
aprova novo Código de Processo Civil.........
Destaques
aprovados......................................................................................................
Comissão de
juristas......................................................................................................
DIREITO E JUSTIÇA -Deputados defendem
novo Código de Processo Civil.....................
Jurisprudência e ações
repetidas...................................................................................
Efeito
suspensivo...........................................................................................................
PL 8046/2010 Inteiro teor.............................................................................................
Apensados..................................................................................................................
Apensados ao PL 8046/2010 ( 8
)...................................................................................
Documentos Anexos e
Referenciados...........................................................................
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº
166 de 2010...........................................................
A Arbitragem no Código Civil de
20102..............................................................................
LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE
2002........................................................................
Do
Compromisso................................................................................................................
Referências em Nota do
Autor...........................................................................................
CITAÇÕES E
REFERENCIAS...................................................................................................
Referências
Bibliográficas...................................................................................................
Nenhum comentário:
Postar um comentário